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O que são Regras Fiscais?

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#ARTIGO: 2925

As regras fiscais são configurações que determinam como os tributos devem ser calculados e aplicados em cada operação realizada pela empresa. Elas consideram informações como produto, NCM, CFOP, origem e destino da mercadoria, regime tributário e tipo de operação.

No sistema, essas regras são utilizadas para definir automaticamente os impostos e demais informações fiscais de cada documento, garantindo que os cálculos sejam realizados de acordo com o cenário tributário configurado.

Para permitir a criação e o ajuste dessas regras, o Autorizza utiliza a amiTAX, uma API desenvolvida pela Microsum responsável pelo gerenciamento das regras e dos cálculos fiscais. A amiTAX possui mais de 10 mil regras fiscais cadastradas, prontas para utilização em diferentes cenários de NFC-e, NF-e e NFS-e.

 

 

Caso seja necessário realizar ajustes ou criar regras específicas para o seu negócio, você pode consultar os artigos disponíveis na Central de Ajuda da amiTAX. A documentação é dividida em duas áreas principais:

 

Regras fiscais

Utilizadas para definir os critérios de cada operação.

 

Fórmulas

Utilizadas para realizar cálculos e validações específicas dentro dessas regras.

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