O que são Regras Fiscais?

O que são Regras Fiscais?

Uma regra fiscal basicamente se resume em um conjunto de condições que geram um Cenário Fiscal específico onde certas legislações escolhidas alteram os tributos de uma Nota Fiscal. Em outras palavras, uma Regra Fiscal normalmente é composta por um filtro e uma ação: o filtro é como uma série de parâmetros que constroem um Cenário Fiscal, onde essa ação irá executar alterações sobre os tributos de uma Nota.

Com isso em mente, o Autorizza apresenta um motor de Regras Fiscais para realizar os cálculos dos impostos em seus Documentos Fiscais emitidos. Essas regras podem ser configuradas pelo painel da AMIntegra. Nesse ambiente, as regras que manipulam tributos podem ser separadas em alguns tipos:

  • Alíquota: manipulam as alíquotas dos impostos;
  • Base de Cálculo: alteram a base de cálculo dos impostos;
  • Imposto: editam o cálculo do valor dos impostos;
  • DIFAL: calculam os valores do Diferencial de Alíquotas ou ICMS Interestadual;
  • Item: modificam os dados cadastrais dos itens, como: CFOP, CST, CEST, etc;
  • Operação Fiscal: mudanças no rodapé da operação fiscal, como: Totais, carimbos e demais mensagens fixas.

No painel do AMIntegra, é possível manipular tanto Regras específicas para NF-e quanto para NFC-e.

No primeiro acesso, as Regras Fiscais cadastradas são as Padrões inseridas pelo processo de criação do Cliente no Autorizza. Atualmente, existem mais de 13 mil Regras para NF-e e mais de 700 Regras para NFC-e.

Regras Padrões

Clicando em uma Regra Padrão qualquer, é possível verificar quais campos podem ser usados como filtro e quais valores podem ser manipulados na Nota Fiscal.

Como uma Regra Padrão não pode ser alterada, o Botão de Salvar qualquer mudança vem desabilitado. Além disso, toda Regra Padrão apresenta o campo Padrão igual “Sim” e por convenção, a Descrição dessas regras sempre se inicia com a nomenclatura “MSTI”. Dentro desse formulário, temos além da Descrição e o Tipo, algumas abas usadas para criar o filtro e ações desse Regra.

Na aba de Dados básicos, podemos inserir algumas informações mínimas como o Embasamento Legal e o Período de Vigência da Regra. Além disso, nessa aba já é possível criar filtros baseados no NCM do item, no Código ANP ou em alguma condição específica que pode ser editada.

Clicando no botão “Editar condição” é possível criar um filtro baseado nas variáveis fiscais presentes no XML da Nota ou até mesmo nas propriedades do item como CEST ou CFOP. Essa ferramenta pode ser utilizada quando o filtro de ativação dessa regra deve ser mais personalizado.

A aba de Cenário Fiscal apresenta uma outra gama de filtros que são baseados na Operação Fiscal, ou nas características do Emitente e do Destinatário.

A aba de Manipuladores mostra a lista de ações que serão realizadas nos campos presentes no XML da Nota quando essa Regra for aplicada.

Vale lembrar que cada tipo de Regra permite a manipulação de certos tipos de variáveis fiscais ou campos da Nota. Nessa regra que foi mostrada de exemplo, é possível perceber que existem 2 manipuladores que podem ser alterados clicando no botão de edição à direita na linha. Além disso, é possível inserir novos manipuladores clicando no botão “Novo Manipulador”.

Para um melhor entendimento dessa tela, basta conferir como funciona o processo de cadastro de uma Nova Regra.

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