Como mudar o CST do ICMS usando Regras Fiscais?

Como mudar o CST do ICMS usando Regras Fiscais?

Levando em conta o cenário de redução da Base de Cálculo do ICMS construído no post sobre Cadastro de Regras, para que a Operação Fiscal proposta seja emitida da maneira correta é preciso alterar os outros campos do ICMS de modo que não haja rejeições. Na imagem abaixo podemos ver as Regras Fiscais aplicadas ao final do post mencionado e notar que a CST 00 (Tributada Integralmente) está sendo aplicada nesse caso.

Logo, o primeiro campo a ser mudado deve ser a CST do ICMS, e com ele toda estrutura da Tag ICMS. Para isso, o primeiro passo deve ser usar a descrição da Regra Padrão que está sendo aplicada para conferir quais campos ela altera. Pesquisando pela descrição “MSTI-Preenchimento dos impostos do item. Contribuinte do regime normal emitindo para qualquer tipo de destinatário (CST 00) (Tributada Integralmente)” podemos encontrar a Regra Padrão para prosseguir com a análise.

Dentro dela podemos perceber que o filtro dessa Regra se baseia no caso em que o Emitente seja Contribuinte do Regime Normal. Além disso, ao verificar os Manipuladores podemos perceber que
os Campos foram editados especificamente para a Tag de ICMS 00. Para o cenário da CST 20, os Manipuladores deverão ser alterados de modo que onde conter o Código 00, passará a ser o Código 20.
Para isso, o primeiro passo é criar uma Cópia dessa Regra e alterar a Descrição removendo a nomenclatura “MSTI-” para algo como “Preenchimento dos impostos do item. Contribuinte do regime normal emitindo para qualquer tipo de destinatário (CST 20) (Com redução de Base de Cálculo)“.

Feito isso, podemos agora alterar o filtro da regra para que ela seja aplicada apenas para operações dentro do Estado de Goiás. Para isso, basta navegar até a aba Cenário Fiscal e trocar o valor do campo “Local de destinação” de “2 – Interestadual” para a opção “1 – Interna“. Além disso, podemos simplificar a regra colocando a opção vazia no campo Contribuinte da aba Emitente. Como o Regime Tributário já está com a opção “3 – Regime Normal” não é necessário essa redundância. Essa simplificação pode ser feita também na aba Destinatário colocando a opção vazia no campo Contribuinte.

Por fim, podemos agora alterar os Manipuladores dessa regra. Como todos eles estão configurados para a CST 00, será necessário editá-los para passarem a referenciar a CST 20. A primeira mudança seria alterar nos campos que contém o caminho “ICMS00” para “ICMS20“. A segunda mudança seria alterar os valores de qualquer Manipulador que esteja recebendo 00 para 20.

A tag ICMS20 apresenta um campo a mais no XML referente ao percentual de Redução da Base de Cálculo(pRedBC). Nesse caso será necessário inserir esse novo manipulador nessa regra. Para isso, basta clicar no botão “Novo Manipulador” para criar um manipulador referente ao campo mencionado. Navegando pelos itens até o caminho Imposto > ICMS, será possível digitar o nome do campo dentro da tag : “Imposto.ICMS.ICMS20.pRedBC“.

O valor desse campo deve ser o percentual da Base de Cálculo do ICMS que foi reduzido. Logo, para esse cenário da simulação da redução da Alíquota de 17% para 10%, o percentual de redução seria algo do tipo:

Alíquota interna padrão: 17% \
Alíquota simulada na redução: 10%
pRedBC = (1 - (10/17) ) * 100 = 41,18%

Onde o percentual de redução nada mais é do que a diferença entre o 100% e o percentual da simulação de redução da Base de Cálculo. Agora para um cenário em que a Alíquota interna padrão seja um valor qualquer, teremos a seguinte função:

pRedBC = (1 - (10/pICMS)) * 100

Onde pICMS é a Alíquota do ICMS. Logo, dentro da regra podemos usar também o método acessório Arredonda para garantir que esse campo sempre venha com duas casas decimais. Portanto, a função a ser inserida no valor desse manipulador seria algo do tipo:

pRedBC = Arredonda((1 - (10/pICMS))*100,2)

No lugar do campo pICMS deverá ser inserido a Variável Fiscal referente a esse campo(Imposto.VariaveisFiscais.@ICMS_pICMS). Inserindo então essa função no valor desse novo manipulador podemos clicar em “Ok” para finalizar a edição dessa regra.

Salvando agora o registro, temos uma nova regra que aplica a CST 20 para operações internas quando o Emitente pertence ao Regime Normal. Porém agora para que a regra que atribui a CST 00 continue
funcionando, será necessário criar outra cópia da Regra Padrão mencionada e fazer algumas alterações. Colocando a opção “2 – Interestadual” no campo “Local de destinação” e inserindo a opção vazia no
campo Contribuinte da aba Emitente, temos o filtro da nova regra que aplicará a CST 00. Como os manipuladores já estão relacionados a Tag de ICMS00, não é necessário alterações.

Removendo a nomenclatura “MSTI-” e salvando esse registro, podemos agora excluir a Regra Padrão de modo que existirão somente uma regra referente à CST 20 e outra referente à CST 00. Voltando agora ao Autorizza, podemos finalmente emitir aquela NF-e que apresenta Redução na Base de Cálculo do ICMS. Para conferir o uso da novas regras basta Atualizar os Cálculos Fiscais novamente e conferir na aba Tributação quais Regras referentes à CST do ICMS foram aplicadas.

Conferindo agora no produto, podemos observar que os valores referentes à tag ICMS20 foram calculados de acordo com o esperado.

Código do artigo: 2936

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